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O período para solicitar o seguro-defeso está se aproximando, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com início entre os meses de outubro e novembro.
Esse período coincide com a piracema, quando a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies.
Para garantir a renda familiar dos pescadores artesanais durante esse período, o INSS oferece o Seguro-Defeso, que paga o equivalente a um salário mínimo.
O que é o Seguro-Defeso?
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O Seguro-Defeso é uma forma de auxílio financeiro oferecido pelo INSS aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida.
O objetivo é garantir que o pescador tenha uma fonte de renda enquanto as atividades pesqueiras estão suspensas para proteger a reprodução dos peixes.
Quem tem direito ao Seguro-Defeso?
Para ter direito ao seguro-defeso, o pescador artesanal deve cumprir alguns critérios:
1 – Ser registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano.
2 – Depender exclusivamente da pesca como fonte de renda.
3 – Ter contribuído para a previdência social com base na venda dos pescados ao longo do ano.
4 – Não receber outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário mínimo.
5 – O benefício não é compatível com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como solicitar o Seguro-Defeso?
Para quem já recebeu o seguro-defeso em anos anteriores e continua na atividade pesqueira, o benefício pode ser concedido automaticamente, desde que não haja informações conflitantes nos sistemas do governo federal.
Se você nunca recebeu o benefício, é possível fazer a solicitação através das seguintes opções:
1 – Meu INSS: Acesse o site gov.br/meuinss ou o aplicativo Meu INSS.
2 – Telefone 135: Disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
3 – Associações, colônias e sindicatos: Entidades com Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS também podem realizar o requerimento.
Prazo para solicitar o Seguro-Defeso
O requerimento deve ser feito entre 30 dias antes do início do defeso até o último dia do período de proibição da pesca.
É importante ficar atento a esse prazo para não perder o benefício.
Acompanhamento do pedido
Após fazer a solicitação, é fundamental acompanhar o andamento do pedido. Isso pode ser feito através do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Caso seja necessário apresentar documentos adicionais, o sistema emitirá uma exigência para cumprimento.
Passo a passo para pedir o Seguro-Defeso no Meu INSS
1 – Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha gov.br.
2 – No campo de busca, digite “seguro defeso” e selecione a opção.
3 – Atualize seus dados conforme solicitado pelo sistema.
4 – Preencha as informações necessárias e conclua seu pedido.
Modernização e automação no INSS
Com o investimento em modernização e automação dos sistemas do INSS, o processo de concessão do seguro-defeso está mais ágil, especialmente para aqueles que já receberam o benefício anteriormente.
Isso significa que muitos pescadores poderão receber o benefício automaticamente, desde que não haja problemas com seus registros.
Conclusão
O Seguro-Defeso é um direito garantido aos pescadores artesanais durante o período de defeso.
É essencial ficar atento ao prazo de solicitação para garantir o recebimento do benefício.
Se você é pescador e se enquadra nos requisitos, faça seu pedido e acompanhe o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
