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A Receita Federal começará a monitorar transações via Pix e cartões de crédito a partir de 1º de janeiro de 2025, focando em valores a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, com prestação de contas semestral pela plataforma e-Financeira, visando aumentar a transparência e combater a evasão fiscal.
A Receita Federal implementou novas regras de fiscalização a partir de janeiro de 2025, ampliando o monitoramento sobre transações realizadas via Pix e cartões de crédito. Essas medidas visam aumentar a transparência e combater a evasão fiscal, garantindo que as operações financeiras estejam em conformidade com as normas. Neste artigo, vamos esclarecer como essas regras funcionam e o que elas significam para os cidadãos e empresas.
Quando as novas regras entram em vigor?
As novas regras de fiscalização do Pix e dos cartões de crédito entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. A partir dessa data, a Receita Federal começou a receber informações detalhadas sobre transações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas, visando aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras no Brasil.
Essas mudanças foram anunciadas em setembro de 2024, e o objetivo principal é aumentar a transparência nas transações financeiras, ajudando a combater a evasão fiscal. O monitoramento agora inclui dados de transferências feitas via Pix e também de despesas realizadas com cartões de crédito, ampliando a capacidade da Receita em identificar inconsistências entre as movimentações financeiras e as rendas declaradas pelos contribuintes.
Quais dados serão monitorados pela Receita Federal?
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A Receita Federal irá monitorar dados específicos relacionados a transações financeiras para garantir a conformidade fiscal. Os dados que deverão ser reportados incluem:
- Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
- Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, que são as empresas.
Essas informações serão coletadas sem que a Receita tenha acesso aos dados do emissor ou destinatário das transferências, garantindo a proteção do sigilo bancário. O foco está em monitorar apenas os valores das transações, ajudando a Receita a identificar possíveis irregularidades e a melhorar a fiscalização das operações financeiras no país.
Como é a prestação de contas?
A prestação de contas à Receita Federal será realizada de forma semestral. As informações relativas às transações monitoradas serão reportadas por meio de uma declaração que será emitida na plataforma e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Além de monitorar transações, a Receita também registrará cadastros, aberturas e fechamentos de contas, bem como operações relacionadas à previdência privada. Essa sistematização visa padronizar e integrar informações financeiras, facilitando o trabalho de fiscalização e aumentando a eficiência no controle das operações financeiras no Brasil.
Cliente deverá informar à Receita?
Não, os clientes não precisam informar os dados das suas transações à Receita Federal. Essa responsabilidade recai sobre as instituições de pagamento e as operadoras de cartão de crédito com as quais os clientes mantêm relacionamento.
Essas instituições são encarregadas de coletar e enviar as informações necessárias à Receita, garantindo que o sigilo bancário dos usuários seja respeitado. Isso significa que, para o cidadão comum, não haverá necessidade de qualquer ação adicional para atender às novas regras de fiscalização, uma vez que a prestação de contas será feita pelas entidades financeiras.
Quais instituições serão afetadas?
Com a ampliação das regras de fiscalização, a Receita Federal não apenas continuará a monitorar as instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, mas agora também incluirá as operadoras de cartões de crédito e as instituições de pagamento.
Isso abrange plataformas e aplicativos de pagamentos, bancos virtuais e até mesmo grandes varejistas que oferecem serviços de pagamento. A inclusão dessas entidades visa garantir que todas as transações relevantes sejam reportadas, aumentando a transparência e a eficácia do controle fiscal no Brasil.
Por que a Receita irá monitorar dados do Pix?
A Receita Federal decidiu monitorar os dados do Pix devido ao aumento significativo nas transações digitais e à necessidade de garantir que todos os tributos sejam pagos corretamente.
O sistema de coleta de dados permitirá identificar com maior facilidade as inconsistências entre as movimentações financeiras e as rendas declaradas pelos contribuintes.
Com a crescente digitalização dos pagamentos, o órgão espera ampliar a fiscalização e assegurar que os contribuintes estejam em conformidade com as obrigações fiscais.
O principal objetivo dessa nova medida é aprimorar a eficiência do sistema de fiscalização, beneficiando tanto os contribuintes quanto a própria Receita Federal, ao permitir que o órgão concentre seus esforços na minoria de contribuintes que apresentam reais discrepâncias.
