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Conduzir um veículo com a placa dobrada é uma infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na CNH. A placa danificada é diferente da dobrada, pois a primeira é ilegível, enquanto a segunda pode indicar tentativa de fraude. Para regularizar, o condutor deve substituir a placa seguindo os procedimentos do Detran.
A placa dobrada é uma infração que muitos motoristas desconhecem, mas que pode gerar penalidades severas. Neste artigo, vamos explorar as implicações legais, as penalidades e como regularizar a situação para evitar multas. Você sabia que conduzir um veículo com a placa dobrada é considerado uma infração gravíssima? Vamos entender mais sobre isso!
O que diz a lei sobre placas veiculares
O Artigo 230, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que conduzir um veículo com a placa ilegível, encoberta ou em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é considerado uma infração gravíssima. Isso se aplica também às situações em que a placa está dobrada, dificultando ou impedindo a leitura dos caracteres.
As penalidades previstas para essa infração incluem:
- Multa no valor de R$ 293,47;
- Perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Remoção do veículo até que a irregularidade seja corrigida.
Por que a placa dobrada é considerada infração
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A placa veicular desempenha um papel crucial na identificação do veículo, permitindo o monitoramento e a aplicação de penalidades em caso de infrações. Quando a placa está dobrada, isso compromete significativamente essa identificação, o que pode ser interpretado como uma tentativa de burlar a fiscalização.
Mesmo que a situação não seja intencional, a legislação presume a responsabilidade do condutor em manter o veículo em conformidade com as normas. Portanto, é essencial que os motoristas verifiquem regularmente as condições de suas placas para evitar problemas legais e garantir a segurança no trânsito.
Diferença entre placa danificada e placa dobrada
Embora tanto a placa danificada quanto a placa dobrada possam resultar em multas, existe uma diferença importante entre as duas situações:
- Placa danificada: Refere-se a placas que estão amassadas, desbotadas ou desgastadas pelo tempo. Nesses casos, a penalidade é aplicada pela falta de legibilidade, pois a placa ainda pode estar visível, mas não atende aos padrões exigidos.
- Placa dobrada: É uma irregularidade específica onde a dobra impede parcial ou totalmente a leitura dos caracteres. Isso pode ser interpretado como uma tentativa de fraude, o que torna a infração mais severa.
Portanto, é fundamental que os condutores estejam atentos às condições da placa do seu veículo e realizem a devida manutenção para evitar complicações com a legislação.
Como regularizar a placa dobrada
A regularização de uma placa dobrada é um processo que envolve a substituição da placa por uma nova, conforme as especificações exigidas pelo CONTRAN. O procedimento inclui os seguintes passos:
- Levar o veículo a um posto autorizado pelo Detran para vistoria.
- Solicitar a emissão de uma nova placa.
- Efetuar o pagamento das taxas correspondentes.
- Instalar a placa nova e apresentar o veículo para inspeção, se necessário.
É importante que o condutor realize esse processo o mais rápido possível para evitar multas adicionais e garantir que o veículo esteja em conformidade com a legislação de trânsito.