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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação de R$ 21 bilhões em precatórios para 2025. O valor será destinado a aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram ações judiciais contra o órgão. Confira se você tem direito e como proceder para receber os valores.
O que são precatórios do INSS?
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça para quitar dívidas da União com cidadãos que ganharam processos judiciais. No caso do INSS, geralmente envolvem revisões de benefícios, como aposentadorias, pensões ou auxílios pagos com erro, concessões negadas ou correções monetárias de valores defasados.
Esses pagamentos ocorrem apenas quando a ação é considerada transitada em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Após isso, o juiz envia a requisição de pagamento ao tribunal, que organiza o valor na proposta orçamentária anual do governo.
Diferença entre precatórios e RPVs
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Os precatórios são usados para pagamentos acima de 60 salários mínimos. Já as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são para ações com valores menores e são pagas mais rapidamente, em até 60 dias após a decisão judicial.
Com o salário mínimo de 2025 fixado em R$ 1.518, o teto para RPV é de R$ 91.080. Acima disso, o pagamento entra na fila dos precatórios.
Quem tem direito aos precatórios do INSS em 2025?
Recebem os precatórios do INSS em 2025 os segurados que:
- Ganharam uma ação judicial contra o INSS com decisão definitiva até 2 de julho de 2024
- Têm valores superiores a 60 salários mínimos
- Estão listados entre os beneficiários autorizados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região
As ações mais comuns envolvem:
- Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição
- Revisão do artigo 29
- Concessão de tempo especial
- Reconhecimento de vínculos trabalhistas
- Correções de pensões ou auxílios
Como consultar se você vai receber?
A consulta aos precatórios pode ser feita de três formas principais:
- Site do Tribunal Regional Federal (TRF): Cada TRF disponibiliza área específica para busca de precatórios por CPF, nome ou número do processo. É necessário acessar o portal correspondente à região onde a ação foi julgada.
- Conselho da Justiça Federal (CJF): O CJF divulga periodicamente listas de beneficiários com processos incluídos no orçamento. As listas são organizadas por tribunal e podem ser acessadas por qualquer cidadão.
- Contato com o advogado: O advogado responsável pelo processo tem acesso direto às movimentações e pode informar se o nome do cliente foi incluído na proposta de pagamento do ano. Ele também acompanha o repasse para o banco e pode auxiliar no saque.
Como e onde sacar o valor?
O valor dos precatórios é depositado em contas judiciais nos bancos oficiais: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Para sacar, o beneficiário deve ir pessoalmente à agência com:
- Documento de identidade com foto
- CPF
- Número do processo ou ofício judicial
- Procuração (caso o saque seja feito por representante legal)
Após o depósito autorizado, o saque pode ser feito integralmente. Algumas instituições exigem agendamento prévio para liberação.
Se você venceu uma ação contra o INSS, 2025 pode ser o ano de receber o que é seu por direito. Verifique sua situação e garanta o saque do precatório.
