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A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício importante para famílias de baixa renda, que oferece descontos significativos na conta de luz.
Se você está pensando em solicitar esse benefício, é fundamental ter a documentação correta para garantir que sua solicitação seja aprovada sem problemas.
Quem tem direito à Tarifa Social?
O benefício da Tarifa Social é voltado para famílias de baixa renda que atendem a determinados critérios. Para ter direito, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e cumprir os seguintes requisitos:
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1 – Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
2 – Famílias com idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021, não é mais necessário solicitar a tarifa social diretamente à distribuidora de energia.
O benefício é concedido automaticamente para todas as famílias inscritas no CadÚnico que atendem aos critérios de renda e situação social.
Documentos necessários para o Cadastro Único
Para garantir o desconto da Tarifa Social, a principal etapa é realizar o cadastro da sua família no Cadastro Único (CadÚnico). Isso pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência.
Confira os documentos necessários para se inscrever:
1 – Documento de Identidade (RG): De todos os membros da família.
2 – Cadastro de Pessoa Física (CPF): Também de todos os membros da família.
3 – Certidão de Nascimento ou Casamento: Para menores de idade e, no caso de casais, a certidão de casamento.
4 – Comprovante de residência: Uma conta recente de água, luz ou telefone que comprove o endereço da família.
5 – Comprovante de Renda: Se houver renda, apresente comprovantes de salários ou outros benefícios recebidos pelos membros da família.
6 – Título de Eleitor: Do responsável pela família, além de outros documentos de identificação.
A inscrição no CadÚnico é essencial para que o governo tenha acesso às informações sobre a renda e a situação socioeconômica da família, permitindo a concessão automática da tarifa social.
Como saber se a Tarifa Social foi concedida automaticamente?
Após realizar o cadastro no CadÚnico e atender aos critérios, a Tarifa Social será aplicada automaticamente na sua fatura de energia elétrica.
A conta de luz virá com o desconto especificado, e você poderá verificar a economia gerada pelo benefício.
Caso o desconto não apareça, mesmo com a inscrição no CadÚnico, entre em contato com o CRAS ou com a distribuidora de energia para verificar possíveis pendências.
Conclusão
Com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021, a Tarifa Social de Energia Elétrica se tornou ainda mais acessível, sendo concedida automaticamente para quem tem direito.
A principal etapa agora é garantir que sua família esteja inscrita e com os dados atualizados no CadÚnico, o que pode ser feito apresentando a documentação correta no CRAS.
Se você ou sua família atende aos critérios de renda, inscreva-se no CadÚnico para começar a economizar na conta de luz.
Se ainda tiver dúvidas, procure o CRAS mais próximo ou consulte sua distribuidora de energia para mais informações!