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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que oferece uma renda mensal de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de sustento próprios ou familiares.
No entanto, uma das condições essenciais para receber o BPC é o limite de renda familiar per capita.
Mas afinal, qual é a renda máxima que uma família pode ter para que um membro receba o BPC?
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Neste artigo, vamos explicar como funciona o cálculo da renda per capita, qual é o valor máximo permitido para solicitar o benefício e como comprovar esse requisito.
O que é a renda per capita?
A renda per capita é o cálculo da renda total da família dividida pelo número de pessoas que vivem no mesmo lar.
No caso do BPC, esse cálculo é fundamental, já que a renda familiar per capita precisa estar dentro do limite estabelecido pela legislação para que o idoso ou a pessoa com deficiência tenha direito ao benefício.
De acordo com as regras do BPC, a renda per capita da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo.
Em 2024, com o salário mínimo estabelecido em R$ 1.412, a renda máxima permitida para cada membro da família é de R$ 353,00.
Como calcular a renda familiar per capita?
Para saber se sua família se enquadra nos critérios de renda do BPC, é necessário seguir este passo a passo:
1 – Some todos os rendimentos da família: Isso inclui salários, aposentadorias, pensões e qualquer outro tipo de renda recebida pelas pessoas que vivem na mesma casa. Vale lembrar que o valor do BPC ou do Bolsa Família não entra no cálculo da renda familiar.
2 – Divida o valor total pelo número de membros da família: Depois de somar todos os rendimentos, divida esse valor pelo número total de pessoas que moram na residência, incluindo crianças, idosos e dependentes.
O resultado dessa divisão será a renda per capita. Para ter direito ao BPC, esse valor precisa ser igual ou inferior a R$ 353,00 por pessoa.
Exemplo de cálculo
Se em uma família de quatro pessoas (pai, mãe e dois filhos menores) a renda total for de R$ 1.000, o cálculo será:
- R$ 1.000 ÷ 4 = R$ 250 por pessoa.
Neste exemplo, a renda familiar per capita é de R$ 250, o que está dentro do limite de 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00). Portanto, a família se qualifica para solicitar o BPC.
Quem é considerado no cálculo da renda?
O cálculo da renda familiar per capita leva em consideração a renda de todas as pessoas que moram na mesma casa e que compartilham as despesas, ou seja, a renda familiar. Isso inclui:
- Cônjuges ou companheiros;
- Pais;
- Filhos e enteados solteiros;
- Irmãos solteiros que vivam sob o mesmo teto.
Se houver outros parentes ou pessoas que convivem na mesma casa, mas não compartilham as despesas, a renda dessas pessoas não deve ser incluída no cálculo.
O que fazer se a renda ultrapassar o limite?
Se, ao fazer o cálculo, a renda familiar per capita ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo, você ainda pode solicitar o BPC, mas será necessário comprovar que, mesmo com essa renda, a família não tem condições de prover os cuidados e o sustento do idoso ou da pessoa com deficiência.
Nesses casos, o INSS pode fazer uma avaliação social e verificar a situação financeira e social da família de maneira mais ampla, considerando fatores como:
- Despesas com medicamentos e tratamentos;
- Custos com transporte e alimentação especiais;
- Outras necessidades específicas decorrentes da condição de saúde do solicitante.
Como solicitar o BPC?
Se a renda per capita da sua família estiver dentro do limite, o próximo passo é solicitar o benefício. Veja como:
1 – Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): Para solicitar o BPC, é necessário que o idoso ou a pessoa com deficiência esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A inscrição pode ser feita no CRAS mais próximo da sua residência.
2 – Solicitar no INSS: A solicitação pode ser feita diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente em uma agência do INSS.
3 – Avaliação e perícia médica (para pessoas com deficiência): No caso de pessoas com deficiência, será necessário passar por uma avaliação médica e avaliação social realizadas por profissionais do INSS, que verificarão a incapacidade para a vida independente e o trabalho.
Conclusão
O BPC é um benefício fundamental para garantir uma renda mínima para pessoas que não têm condições de se sustentar sozinhas, seja por causa da idade ou de uma deficiência.
Para ter direito ao BPC, é essencial que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo, o que em 2024 equivale a R$ 353,00 por pessoa.
Se a sua família se encaixa nesse critério, não deixe de solicitar o benefício e garantir essa importante ajuda para o idoso ou pessoa com deficiência.
Lembre-se de manter seus dados sempre atualizados no Cadastro Único e de acompanhar o processo pelo Meu INSS ou CRAS.
