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A demissão por justa causa pode ter um impacto significativo na vida profissional e financeira do trabalhador, já que resulta na perda de diversos direitos trabalhistas.
No entanto, se o trabalhador acredita que a justa causa foi aplicada de forma injusta ou incorreta, ele pode tentar reverter a decisão por meio de uma ação na Justiça do Trabalho. Mas qual o prazo para reverter justa causa?
Neste texto, vamos explicar qual é o prazo legal para o trabalhador contestar a justa causa, como funciona o processo e o que fazer para garantir seus direitos.
Qual é o prazo para reverter a justa causa?
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O prazo para o trabalhador ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para reverter a demissão por justa causa é de dois anos a partir da data do desligamento.
Esse prazo está previsto no artigo 7º, inciso XXIX da Constituição Federal, que determina que o trabalhador tem até dois anos para reclamar verbas trabalhistas ou contestar a demissão.
Dentro desse período de dois anos, o trabalhador pode buscar a Justiça para tentar reverter a justa causa, solicitar o pagamento de direitos devidos e pleitear a mudança da demissão de justa causa para sem justa causa, o que garante o recebimento de benefícios como:
1 – Aviso prévio.
2 – Férias vencidas e proporcionais.
3 – 13º salário proporcional.
4 – Multa de 40% sobre o FGTS.
5 – Saque do FGTS.
6 – Seguro-desemprego.
Prazo para pedir direitos retroativos
Embora o prazo para entrar com a ação seja de dois anos, os direitos trabalhistas que o trabalhador pode reivindicar na Justiça são limitados ao período dos últimos cinco anos de contrato.
Isso significa que, mesmo que o trabalhador tenha até dois anos para contestar a demissão, ele só poderá reivindicar verbas rescisórias e outros direitos que se referem aos últimos cinco anos de trabalho.
O que fazer para reverter uma justa causa?
Se o trabalhador acredita que foi demitido por justa causa de forma injusta ou inadequada, ele pode tomar algumas medidas para tentar reverter a decisão:
1. Reunir provas
O primeiro passo é reunir provas que demonstrem que a justa causa foi aplicada de maneira indevida.
Isso pode incluir testemunhas, documentos, e-mails, mensagens ou qualquer outro material que comprove que a falta grave não ocorreu ou que a demissão foi desproporcional.
2. Consultar um advogado trabalhista
O próximo passo é procurar um advogado especializado em direito trabalhista, que poderá orientar o trabalhador sobre como proceder para entrar com uma ação trabalhista e apresentar as provas necessárias.
3. Ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho
Após consultar o advogado, o trabalhador poderá ingressar com uma ação judicial na Justiça do Trabalho solicitando a reversão da justa causa.
O juiz analisará as provas apresentadas e, se considerar que a demissão foi aplicada de forma inadequada, poderá determinar a reversão para uma demissão sem justa causa.
Quais são as chances de reverter a justa causa?
As chances de reverter uma justa causa dependem de vários fatores, como a qualidade das provas apresentadas, a gravidade da falta cometida e se a empresa seguiu corretamente os procedimentos previstos na legislação.
Em muitos casos, a reversão é possível quando:
1 – A falta grave não foi comprovada.
2 – A empresa não aplicou advertências ou suspensões antes de demitir por justa causa.
3 – A punição foi desproporcional à infração cometida.
4 – O trabalhador não teve oportunidade de se defender.
O que fazer se o prazo de dois anos expirar?
Se o trabalhador não ingressar com a ação dentro do prazo de dois anos a partir da data da demissão, ele perde o direito de contestar a justa causa e reivindicar seus direitos na Justiça.
Por isso, é importante não esperar muito tempo para buscar orientação jurídica e tomar as providências necessárias.
Conclusão: Qual o prazo para reverter justa causa?
O trabalhador tem o prazo de dois anos a partir da data da demissão para ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e tentar reverter a justa causa.
Nesse período, é fundamental reunir provas e buscar a orientação de um advogado trabalhista para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
Se a reversão for aceita, o trabalhador pode receber os benefícios de uma demissão sem justa causa, como aviso prévio, férias proporcionais e saque do FGTS.
Se você tem dúvidas sobre o processo de reversão de justa causa, deixe suas perguntas nos comentários e compartilhe este conteúdo nas redes sociais para que mais trabalhadores conheçam seus direitos!
