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Quando um benefício do INSS é concedido por meio de decisão judicial, existe um prazo específico para que o Instituto Nacional do Seguro Social implante esse benefício.
Esse prazo é determinado para garantir que o segurado receba o valor a que tem direito o mais rápido possível, após uma decisão favorável da Justiça.
O INSS tem um tempo estipulado para cumprir as determinações judiciais e começar a pagar o benefício ao segurado.
Qual o prazo para o INSS implantar um benefício judicial?
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O prazo para o INSS implantar um benefício judicial é de 45 dias, contados a partir da data da intimação da decisão.
Essa intimação ocorre quando o INSS é oficialmente notificado da decisão judicial que concede o benefício ao segurado.
Após a intimação, o INSS deve providenciar todos os trâmites necessários para que o benefício seja efetivamente implantado e o segurado comece a receber os pagamentos.
O que acontece se o INSS não cumprir o prazo?
Caso o INSS não cumpra o prazo de 45 dias para implantar o benefício, o segurado pode recorrer à Justiça para exigir o cumprimento da decisão.
Nesse caso, o advogado do segurado pode solicitar medidas judiciais para obrigar o INSS a cumprir a ordem, como a imposição de multa diária por descumprimento.
Em algumas situações, a demora pode ser justificada por questões administrativas, mas o segurado tem o direito de exigir que o prazo seja respeitado.
Como é feita a implantação do benefício judicial?
A implantação do benefício judicial pelo INSS envolve diversas etapas administrativas.
Primeiro, o INSS recebe a intimação judicial e deve analisar os documentos necessários para a concessão do benefício.
Em seguida, o Instituto calcula os valores atrasados que o segurado tem direito a receber, além de estabelecer a data de início dos pagamentos mensais.
Assim que o benefício é implantado, o segurado começa a receber as parcelas mensais diretamente em sua conta bancária, conforme determinado na decisão judicial.
Quais benefícios podem ser concedidos judicialmente?
Diversos benefícios do INSS podem ser concedidos judicialmente, especialmente quando há divergência sobre o direito do segurado.
Os benefícios mais comuns concedidos por meio de ação judicial incluem aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em muitos casos, os segurados recorrem à Justiça por conta de indeferimento administrativo, divergências no tempo de contribuição ou discordâncias em relação aos critérios de incapacidade.
Como acompanhar a implantação do benefício judicial?
Para acompanhar a implantação do benefício judicial, o segurado pode acessar o portal Meu INSS, onde é possível verificar o status do benefício e se ele já foi implantado.
Além disso, é importante manter contato com o advogado responsável pela ação, que poderá informar sobre o andamento do processo e garantir que o prazo de implantação seja respeitado.
O segurado também pode entrar em contato diretamente com o INSS pelo telefone 135, buscando informações sobre a previsão de pagamento do benefício.
Resumo sobre o prazo para o INSS implantar um benefício judicial
O INSS tem um prazo de 45 dias, após a intimação da decisão judicial, para implantar um benefício concedido pela Justiça.
Caso o prazo não seja cumprido, o segurado pode acionar a Justiça novamente para exigir o cumprimento da ordem.
Se tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre a implantação de benefícios judiciais, deixe seu comentário e compartilhe este artigo para ajudar outras pessoas!
