Quantos Benefícios BPC Uma Família Pode Receber? Entenda Aqui!

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Você sabia que é possível que mais de um membro da mesma família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS?

Este benefício é essencial para garantir um suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência que não têm meios de se sustentar.

Quantos Benefícios BPC Uma Família Pode Receber?

A legislação brasileira permite que mais de um benefício BPC seja concedido por família, desde que os critérios de elegibilidade sejam cumpridos para cada solicitante. No entanto, existem algumas considerações importantes:

1. Avaliação Individual: Cada membro da família deve ser avaliado individualmente. Isso significa que, mesmo se uma pessoa na família já receber o BPC, outros membros que se enquadrem nos critérios podem solicitar o benefício.
2. Renda Familiar: A renda familiar bruta per capita continua sendo um fator crucial. Cada solicitação de BPC deve considerar a renda de todos os membros da família para determinar a elegibilidade. Se a concessão de um BPC adicional elevar a renda per capita acima do limite permitido, a nova solicitação pode ser negada.
3. Condição de Deficiência ou Idade: Cada benefício é concedido com base na condição específica do solicitante. Portanto, a existência de um beneficiário idoso não impede que outro membro da família com deficiência também receba o BPC, desde que todas as condições sejam atendidas.

Exemplos Práticos

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Para ilustrar, consideremos alguns exemplos práticos:

• Família com Dois Idosos: Se uma família possui dois idosos com 65 anos ou mais, ambos podem solicitar e receber o BPC, desde que a renda familiar per capita esteja dentro do limite estabelecido.
• Família com um Idoso e uma Pessoa com Deficiência: Uma família pode ter um idoso recebendo o BPC e também uma pessoa com deficiência que necessita do benefício. Novamente, a renda familiar per capita deve estar dentro dos limites permitidos.
• Família com Múltiplas Pessoas com Deficiência: Se uma família tem mais de uma pessoa com deficiência, cada uma pode solicitar o BPC individualmente. A aprovação dependerá da renda per capita e da comprovação da deficiência.

Critérios de Elegibilidade

Para ter direito ao BPC, é preciso atender a alguns critérios básicos:

1. Idade ou Deficiência: Ser idoso com 65 anos ou mais, ou ter uma deficiência que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
2. Renda Familiar: A renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse cálculo considera todos os rendimentos da família, exceto o valor de outros benefícios assistenciais.
3. Inscrição no CadÚnico: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Procedimentos para Solicitação

1. Inscrição no CadÚnico: O primeiro passo é garantir que todos os membros da família estejam inscritos no Cadastro Único. A inscrição pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
2. Documentação: Reúna todos os documentos necessários, incluindo RG, CPF, comprovante de residência e laudos médicos (no caso de deficiência).
3. Agendamento no INSS: Agende uma visita ao INSS pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
4. Perícia Médica e Social: O INSS realizará uma perícia médica (para pessoas com deficiência) e uma avaliação social para verificar a condição socioeconômica da família.

Conclusão

A possibilidade de uma família receber mais de um benefício BPC depende da elegibilidade individual de cada membro solicitante e da renda familiar per capita.

Entender os critérios e seguir os procedimentos corretos pode garantir que todos os membros elegíveis de uma família recebam o suporte necessário.

Se você ou alguém da sua família se enquadra nos requisitos, não hesite em buscar esse direito.