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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio financeiro destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Dúvidas frequentes surgem entre os beneficiários, como a possibilidade de morar de aluguel enquanto se recebe o BPC.
Beneficiário do BPC/LOAS Pode Morar de Aluguel?
Sim, quem recebe o BPC pode morar de aluguel.
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O fato de o beneficiário residir em um imóvel alugado não interfere no direito de receber o benefício, desde que todos os critérios de elegibilidade sejam cumpridos.
No entanto, é importante considerar alguns pontos:
- Cálculo da Renda: O valor do aluguel não é deduzido da renda familiar para fins de cálculo do BPC. Portanto, a renda per capita do grupo familiar deve ser avaliada sem considerar o aluguel como uma despesa que diminui a renda.
- Comprovação de Residência: O beneficiário deve apresentar documentos que comprovem a residência no imóvel alugado. Isso pode incluir o contrato de aluguel, contas de água, luz ou telefone em nome do beneficiário ou de membros da família.
Direitos e Deveres do Beneficiário
Os beneficiários do BPC têm direito a um salário mínimo mensal, mas também têm deveres que devem ser cumpridos para a manutenção do benefício:
- Atualização do Cadastro Único: É necessário atualizar as informações no Cadastro Único a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou na renda.
- Comprovação de Vida: O beneficiário deve realizar a comprovação de vida anualmente, procedimento que pode ser feito nas agências bancárias.
- Revisões Periódicas: O INSS pode convocar o beneficiário para revisões periódicas para verificar se ainda atende aos critérios do benefício.
Como Solicitar o BPC
O processo para solicitar o BPC envolve vários passos:
- Inscrição no Cadastro Único: Caso ainda não esteja inscrito, o solicitante deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Prefeitura de sua cidade para se inscrever.
- Reunião de Documentação: Reúna documentos como CPF, RG, comprovante de residência, comprovante de renda e, no caso de pessoa com deficiência, laudos médicos e exames que comprovem a deficiência.
- Solicitação do Benefício: Agende um atendimento no INSS pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135. Compareça ao INSS com toda a documentação para dar entrada no pedido.
- Avaliação: O INSS realizará uma avaliação social e médica para determinar a elegibilidade do solicitante.
Considerações Finais
Morar de aluguel não impede que uma pessoa receba o BPC, desde que todos os critérios de elegibilidade sejam cumpridos.
É fundamental que o beneficiário mantenha a documentação em dia, atualize o Cadastro Único quando necessário e cumpra todas as obrigações impostas pelo INSS.
Estar bem informado sobre os direitos e deveres relacionados ao BPC garante a continuidade do benefício e proporciona maior segurança financeira para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
