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Você já se perguntou se é possível acumular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a pensão por morte?
Esta é uma dúvida comum entre os beneficiários de programas assistenciais do governo.
O Que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
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Ele garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, a renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
O Que é a Pensão por Morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que veio a falecer.
Esse benefício visa assegurar a manutenção financeira dos dependentes após a morte do segurado.
Os dependentes podem incluir cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválidos, e, em alguns casos, pais e irmãos.
Acumulação de Benefícios: É Permitida?
A legislação brasileira é bastante rigorosa quanto à acumulação de benefícios. No caso específico do BPC e da pensão por morte, a acumulação não é permitida.
A principal razão para isso é que o BPC é um benefício assistencial, enquanto a pensão por morte é um benefício previdenciário.
A legislação determina que os beneficiários do BPC não podem acumular esse benefício com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social, inclusive a pensão por morte.
O Que Fazer se Você Recebe os Dois Benefícios?
Se você atualmente recebe tanto o BPC quanto a pensão por morte, é importante regularizar sua situação junto ao INSS.
A não observância dessa regra pode acarretar a suspensão dos benefícios e a necessidade de devolução dos valores recebidos indevidamente.
Para regularizar sua situação, você deve procurar uma agência do INSS ou acessar o site da instituição para obter orientações específicas sobre como proceder.
Existe Alguma Exceção?
Embora a regra geral proíba a acumulação de BPC e pensão por morte, existem algumas nuances que podem ser consideradas em situações específicas.
Por exemplo, se o beneficiário do BPC se tornar dependente de uma pensão por morte, ele pode optar por qual benefício deseja receber.
Contudo, a escolha deve ser feita com cuidado, considerando o valor de cada benefício e a situação financeira do beneficiário.
Como Solicitar o BPC e a Pensão por Morte?
Se você ainda não recebe o BPC ou a pensão por morte e deseja solicitar esses benefícios, é importante estar atento aos requisitos e procedimentos necessários.
Para solicitar o BPC, você deve agendar um atendimento no INSS, apresentar a documentação necessária e passar por uma avaliação social.
Já para a pensão por morte, é preciso apresentar documentos que comprovem o óbito do segurado e a relação de dependência.
Dica Importante
Sempre mantenha sua documentação em dia e esteja atento às mudanças na legislação.
As regras de benefícios sociais podem sofrer alterações, e estar bem informado é a chave para uma gestão financeira segura e tranquila.
Agora que você sabe mais sobre a acumulação de BPC e pensão por morte, compartilhe este artigo com amigos e familiares que possam se beneficiar dessas informações.
A conscientização é o primeiro passo para a garantia de direitos!
