Quem recebe BPC tem desconto na conta de água? Descubra agora esse benefício!

Beneficiários do BPC têm direito a desconto na conta de água. Saiba como garantir!

Quem recebe o BPC tem direito a desconto de 50% na conta de água pela Tarifa Social de Água e Esgoto. Veja como garantir esse benefício!
Beneficiários do BPC têm direito a desconto na conta de água. Saiba como garantir!

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Além de garantir um salário mínimo mensal para pessoas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também oferece descontos importantes em serviços essenciais, como a conta de água.

Muitos beneficiários do BPC não sabem que têm direito a descontos na conta de água, o que pode representar uma economia significativa no orçamento familiar.

O que é o desconto na conta de água para quem recebe BPC?

O desconto na conta de água é concedido por meio da Tarifa Social de Água e Esgoto, um programa criado para ajudar famílias de baixa renda a pagarem menos pelo serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

As famílias que recebem o BPC são automaticamente incluídas nesse programa, desde que estejam com seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

O desconto oferecido pela Tarifa Social de Água e Esgoto pode chegar a 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo de água, garantindo uma economia expressiva na conta mensal.

Quem tem direito ao desconto?

As famílias que têm direito ao desconto na conta de água são aquelas que se enquadram nos seguintes critérios:

1 – Receber o BPC: Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC têm direito automático ao desconto na conta de água.

2 – Estar inscrito no CadÚnico: Para garantir o desconto, os beneficiários do BPC devem ter seus dados atualizados no Cadastro Único. Isso garante que as informações sobre a renda familiar e o benefício sejam consideradas pelas concessionárias de água.

3 – Respeitar os limites de consumo: O desconto de 50% é aplicado à primeira faixa de consumo de água. Acima desse limite, a tarifa normal será cobrada.

Vale destacar que, para efeito de cálculo da renda familiar per capita, os valores recebidos do BPC ou do Bolsa Família não são incluídos, facilitando ainda mais o acesso ao desconto.

Como garantir o desconto na sua conta de água?

O desconto na conta de água é aplicado automaticamente para os beneficiários do BPC, desde que as informações estejam atualizadas no CadÚnico.

Para garantir que o desconto seja concedido, siga as dicas abaixo:

1 – Verifique sua conta de água: Na fatura mensal, deve constar a aplicação do desconto da Tarifa Social de Água e Esgoto. Se o desconto não estiver sendo aplicado, mesmo que você receba o BPC, é possível que haja alguma pendência no cadastro.

2 – Atualize seus dados no CadÚnico: Se o desconto não estiver aparecendo na sua conta, é importante verificar se seus dados estão atualizados no CadÚnico. Isso pode ser feito no CRAS mais próximo. A atualização deve ser feita periodicamente para que o desconto continue sendo concedido.

3 – Entre em contato com a concessionária de água: Se os seus dados estão corretos e o desconto ainda não foi aplicado, entre em contato com a concessionária de água da sua cidade para verificar a situação.

Outros benefícios para quem recebe o BPC

Além do desconto na conta de água, quem recebe o BPC também tem direito a outros benefícios que podem ajudar a reduzir os custos mensais, como o desconto na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica e o Auxílio Gás, que cobre o valor integral do botijão de gás a cada dois meses.

Esses benefícios são concedidos automaticamente aos beneficiários do BPC, o que significa que você não precisa realizar novas inscrições, apenas manter seus dados atualizados no CadÚnico.

Conclusão

Se você recebe o BPC, fique atento aos descontos que você tem direito, incluindo o desconto na conta de água.

A Tarifa Social de Água e Esgoto pode proporcionar uma economia de até 50% na sua fatura mensal, aliviando o orçamento da sua família. Verifique sua conta, mantenha seus dados atualizados no CadÚnico e aproveite esse direito!

Se o desconto não estiver sendo aplicado, procure o CRAS ou entre em contato com a concessionária de água para garantir que você está recebendo todos os benefícios a que tem direito.

Possui graduação em Direito e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Processual Civil.
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