Publicidade
Uma das principais dúvidas dos familiares de uma pessoa falecida é sobre quem tem direito à pensão por morte.
Este benefício, pago pelo INSS, é destinado aos dependentes do segurado falecido, independentemente de ele estar aposentado ou não.
Você sabe quem tem direito de receber a pensão por morte? Se você não está familiarizado com este assunto, não se preocupe.
Junte-se à nossa comunidade no WhatsApp! 🚀
Preparamos este artigo especialmente para esclarecer todas as suas dúvidas. Continue lendo para descobrir se você tem direito a este benefício.
Quem Tem Direito de Receber a Pensão por Morte?
Os dependentes do segurado falecido têm direito a receber a pensão por morte.
De acordo com o artigo 16 da Lei 8.213/91, os dependentes são classificados em três categorias:
- Primeira Classe:
- O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos, ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.
- Segunda Classe:
- Os pais.
- Terceira Classe:
- O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos, ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.
Os dependentes da primeira classe têm preferência sobre os das outras classes.
Isso significa que a existência de dependentes da primeira classe exclui o direito dos dependentes das classes seguintes.
Por exemplo, os pais do falecido não podem receber a pensão por morte se ele deixou um cônjuge ou filhos menores de 21 anos.
Prova de Dependência Econômica
Para os dependentes da primeira classe, a dependência econômica é presumida, ou seja, não precisa ser comprovada.
No entanto, para os dependentes das classes segunda e terceira, é necessário comprovar a dependência econômica através de provas materiais contemporâneas aos fatos.
Perguntas Frequentes
O que é a pensão por morte?
É um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido para garantir seu sustento financeiro.
Os filhos maiores de 21 anos têm direito à pensão por morte?
Apenas se forem inválidos ou tiverem deficiência intelectual, mental ou grave.
Como solicitar a pensão por morte?
A solicitação pode ser feita pelo portal Meu INSS, aplicativo Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS.
Qual é o prazo para solicitar a pensão por morte?
O prazo é de 90 dias após o falecimento para garantir o pagamento retroativo à data do óbito.
O novo casamento do cônjuge interfere no direito à pensão por morte?
Não, o novo casamento não interfere no direito de receber a pensão por morte.
Como é calculado o valor da pensão por morte?
O valor corresponde a 50% da aposentadoria do segurado, acrescido de 10% para cada dependente habilitado, até o limite de 100%.
Pode haver acumulação de pensão por morte com outros benefícios?
Sim, a pensão por morte pode ser acumulada com outros benefícios previdenciários, desde que respeitem os critérios legais.
Quais documentos são necessários para solicitar a pensão por morte?
Certidão de óbito, documentos pessoais do requerente, documentos que comprovem dependência econômica (se necessário), e certidão de casamento ou declaração de união estável.
Conclusão
Entender quem tem direito à pensão por morte é crucial para garantir que os dependentes do segurado falecido possam usufruir deste benefício essencial.
A classificação dos dependentes em diferentes classes e a necessidade de comprovação de dependência econômica para algumas delas são aspectos importantes a serem considerados.
Para mais informações e conteúdos como este, continue acessando nosso blog e compartilhe este artigo para que mais pessoas possam ter acesso a informações importantes sobre seus direitos previdenciários.