A dislexia é um transtorno específico de aprendizagem que afeta habilidades básicas de leitura, escrita e soletração.
Embora não esteja relacionada à inteligência, a dislexia pode dificultar o desempenho escolar e as atividades cotidianas que envolvem leitura e escrita.
Diante desse cenário, muitas pessoas se perguntam se quem tem dislexia tem direito a algum benefícios do governo.
Vamos explorar essa questão e entender quais são os critérios e os benefícios disponíveis para pessoas com dislexia no Brasil.
O Que é Dislexia?
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A dislexia é uma condição neurológica que se manifesta como uma dificuldade persistente na leitura e na escrita.
Pessoas com dislexia podem ter problemas em reconhecer palavras, compreender textos e fazer associações entre letras e sons.
Essas dificuldades não são resultado de falta de inteligência ou motivação, mas sim de diferenças na maneira como o cérebro processa a linguagem escrita.
Direitos Educacionais para Pessoas com Dislexia
No Brasil, a legislação assegura diversos direitos educacionais para pessoas com dislexia, garantindo igualdade de oportunidades e suporte adequado. Alguns desses direitos incluem:
- Avaliação e Diagnóstico: A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado. As escolas devem identificar sinais de dislexia e encaminhar os alunos para avaliação especializada.
- Adaptações Curriculares: As instituições de ensino devem fazer adaptações curriculares para atender às necessidades dos alunos com dislexia. Isso pode incluir a oferta de provas adaptadas, tempo adicional para a realização de tarefas e materiais didáticos específicos.
- Atendimento Educacional Especializado (AEE): As escolas devem disponibilizar serviços de apoio especializados, como salas de recursos multifuncionais e profissionais capacitados para trabalhar com alunos com dislexia.
- Capacitação de Professores: A formação contínua dos professores é essencial para garantir que eles estejam preparados para identificar e atender às necessidades dos alunos com dislexia.
Benefícios Previdenciários e Assistenciais
Embora a dislexia seja uma condição que pode impactar significativamente a vida de uma pessoa, ela não é considerada uma deficiência que, por si só, garanta benefícios previdenciários como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença.
No entanto, existem situações em que a dislexia pode ser acompanhada por outras condições que, juntas, justifiquem a concessão desses benefícios.
Vamos explorar os principais benefícios que podem ser acessados:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS):
- O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
- Para ser elegível ao BPC, é necessário comprovar a deficiência (no caso da dislexia, essa comprovação pode ser complexa, a menos que a dislexia esteja associada a outras condições incapacitantes) e atender ao critério de renda familiar, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo per capita.
- Auxílio-Inclusão:
- O auxílio-inclusão é destinado a pessoas com deficiência moderada ou grave que ingressam no mercado de trabalho. Se a dislexia for considerada parte de uma deficiência mais ampla que afete significativamente a capacidade de trabalho, o indivíduo pode ter direito a esse benefício.
- Para receber o auxílio-inclusão, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter recebido o BPC nos cinco anos anteriores ao ingresso no mercado de trabalho.
Como Solicitar Benefícios
Para solicitar qualquer benefício do governo, é fundamental seguir alguns passos importantes:
- Documentação: Reúna todos os documentos necessários, como laudos médicos, relatórios de avaliação psicopedagógica, comprovantes de renda e documentos de identificação.
- Cadastro Único (CadÚnico): Inscreva-se no CadÚnico, que é a porta de entrada para diversos programas sociais do governo federal. A inscrição pode ser feita no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo.
- Agendamento e Solicitação: Agende um atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar o benefício. O agendamento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
- Perícia Médica: Compareça à perícia médica e à avaliação social, quando necessário, para comprovar a condição e a necessidade do benefício.
Considerações Finais
Embora a dislexia não garanta automaticamente o direito a benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, é possível acessar direitos educacionais e, em alguns casos, benefícios assistenciais como o BPC.
A chave para garantir esses direitos é a documentação adequada e o conhecimento das leis e regulamentos aplicáveis.
Se você ou alguém que conhece tem dislexia e está em busca de apoio, procure orientação especializada e explore todas as possibilidades de assistência disponíveis.
A inclusão e o suporte são fundamentais para garantir uma vida digna e plena para todos.
