O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), identificado pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10) com o código F90, é uma condição neurobiológica que afeta milhões de pessoas em todo o mundo.
Caracterizado por sintomas de desatenção, hiperatividade e impulsividade, o TDAH pode impactar significativamente a vida cotidiana e o desempenho profissional dos indivíduos.
Mas será que quem tem TDAH tem direito à aposentadoria no Brasil?
O Que é TDAH?
O TDAH é um transtorno que se manifesta na infância e pode persistir na vida adulta.
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As principais características incluem dificuldade em manter a atenção, hiperatividade e comportamentos impulsivos.
Esses sintomas podem variar de leves a graves e, em casos severos, podem prejudicar a capacidade de realizar atividades diárias, incluindo o trabalho.
Aposentadoria por Invalidez no Brasil
No Brasil, a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, devido a uma doença ou condição, são considerados permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral.
Para ser elegível à aposentadoria por invalidez, o segurado deve atender a alguns requisitos, como:
- Qualidade de Segurado: O indivíduo deve estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (período em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuições).
- Incapacidade Comprovada: A incapacidade deve ser total e permanente, comprovada por meio de laudos médicos e perícia do INSS.
- Carência: Em geral, é necessário ter no mínimo 12 contribuições mensais ao INSS, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves especificadas em lei.
TDAH e Aposentadoria
Embora o TDAH seja reconhecido como uma condição que pode causar dificuldades significativas, ele, por si só, não garante automaticamente o direito à aposentadoria por invalidez.
A concessão do benefício dependerá da gravidade dos sintomas e do impacto que esses têm na capacidade laboral do indivíduo. Vamos detalhar os principais critérios:
- Gravidade dos Sintomas: Para que o TDAH seja considerado incapacitante, os sintomas devem ser graves o suficiente para impedir que o indivíduo realize atividades laborais de forma eficaz e segura.
- Comprovação Médica: O segurado deve apresentar laudos médicos detalhados que comprovem a gravidade do TDAH e como ele impede a realização de tarefas profissionais. Exames, relatórios de tratamentos e histórico médico são essenciais.
- Perícia do INSS: O INSS realizará uma perícia médica para avaliar a condição do segurado. Durante essa avaliação, o perito determinará se o TDAH realmente causa uma incapacidade total e permanente para o trabalho.
- Reabilitação Profissional: Em alguns casos, o INSS pode oferecer programas de reabilitação profissional antes de conceder a aposentadoria por invalidez. Se a reabilitação não for possível ou eficaz, a aposentadoria pode ser considerada.
Perguntas Frequentes
Quem tem TDAH pode se aposentar por invalidez?
Sim, mas a concessão da aposentadoria por invalidez para pessoas com TDAH depende da gravidade dos sintomas e do impacto na capacidade de trabalho. É necessário comprovar a incapacidade total e permanente através de laudos médicos e perícia do INSS.
Quais documentos são necessários para solicitar a aposentadoria por invalidez devido ao TDAH?
É necessário apresentar documentos de identificação, carteira de trabalho, laudos médicos detalhados, exames, relatórios de tratamentos e comprovantes de contribuição ao INSS. Além disso, o segurado deve agendar e comparecer à perícia médica do INSS.
O TDAH leve pode garantir a aposentadoria por invalidez?
É pouco provável. O TDAH leve geralmente não impede totalmente o desempenho das atividades laborais. A aposentadoria por invalidez é concedida principalmente em casos onde os sintomas são graves e incapacitam permanentemente o segurado.
Como funciona a perícia médica do INSS?
Durante a perícia, um médico perito do INSS avaliará os laudos médicos e a condição do segurado para determinar se há incapacidade total e permanente para o trabalho. O perito pode solicitar exames adicionais e relatórios médicos complementares.
O que fazer se o pedido de aposentadoria for negado?
Se o pedido for negado, o segurado pode recorrer da decisão dentro do prazo estipulado pelo INSS. É recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para aumentar as chances de sucesso no recurso.
Conclusão
Pessoas com TDAH podem ter direito à aposentadoria por invalidez se conseguirem comprovar que a condição causa uma incapacidade total e permanente para o trabalho.
Isso envolve a apresentação de laudos médicos detalhados e a realização de uma perícia médica do INSS.
A compreensão dos critérios e do processo de solicitação é essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Se você ou alguém que conhece está em situação semelhante, procure orientação e inicie o processo de solicitação para garantir uma vida digna e com segurança financeira.
