Recorrente e Recorrido: O Que Você Precisa Saber

Entenda os termos recorrente e recorrido no contexto jurídico e como eles se aplicam em ações judiciais.

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No contexto jurídico, o recorrente é a parte que interpõe um recurso contra uma decisão judicial, enquanto o recorrido é a parte que se beneficia da sentença. Para a validade do recurso, é essencial que haja legitimidade das partes e interesse de agir, conforme os artigos 17 e 485 do Código de Processo Civil, e o recurso deve ser interposto após a publicação oficial da decisão.

Compreender os termos recorrente e recorrido é fundamental no campo jurídico. Esses conceitos ajudam a entender melhor as partes envolvidas em uma ação judicial, especialmente quando se trata de recursos.

Neste artigo, vamos explorar o que significa cada um desses termos e quando eles são utilizados, garantindo que você tenha uma visão clara sobre o assunto.

O que é Recorrente e Recorrido?

No contexto jurídico, os termos recorrente e recorrido têm papéis fundamentais em processos de apelação.

O recorrente é a parte que não concorda com a decisão anterior do juiz e, portanto, decide interpor um recurso. Essa ação pode ocorrer tanto na esfera administrativa quanto na judiciária, visando reverter a sentença que considera injusta.

Por outro lado, o recorrido é a parte que foi favorecida pela decisão inicial. Esta parte, geralmente, não apresenta discordâncias sobre a sentença e, muitas vezes, busca manter a decisão que lhe foi favorável.

A presença de ambos os termos é essencial para a compreensão das dinâmicas de um recurso, pois cada um deles representa uma perspectiva diferente dentro do mesmo processo judicial.

Quando pode ser feito o Recurso?

O recurso pode ser interposto em situações específicas, e é crucial estar atento a alguns pontos importantes que validam essa possibilidade. De acordo com os artigos 17 e 485 do Código de Processo Civil, é necessário que haja legitimidade das partes e interesse de agir.

A legitimidade refere-se à análise que o juiz faz para determinar se as partes envolvidas, como autor e réu, estão realmente aptas a ocupar essas posições no processo. Essa avaliação é feita com base na petição inicial, que deve esclarecer a situação de cada parte.

Além disso, o interesse de agir é um conceito que representa a utilidade do recurso, ou seja, ele justifica a necessidade de interpor o recurso na esfera judicial. É importante lembrar que o recurso só pode ser feito após a publicação oficial da decisão que se quer contestar. Portanto, é fundamental acompanhar de perto o andamento da ação para garantir que todos os prazos e requisitos sejam cumpridos.

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