Publicidade
Durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservar as espécies em reprodução, os pescadores artesanais podem contar com o Seguro Defeso. Este benefício garante uma renda mensal de um salário mínimo, atualmente R$ 1.518,00, assegurando o sustento das famílias que dependem exclusivamente da pesca.
O que é o Seguro Defeso?
O Seguro Defeso é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer sua atividade durante o período de defeso. Esse período é determinado por órgãos ambientais, como o IBAMA, e visa à preservação das espécies aquáticas durante sua reprodução. O benefício é pago mensalmente enquanto durar o defeso, podendo se estender por até cinco meses, dependendo da região e das espécies protegidas.
Quem tem direito ao Seguro Defeso?
Para ter direito ao benefício, o pescador deve atender aos seguintes requisitos:
- Exercer a atividade de pesca de forma ininterrupta e artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar;
- Estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano;
- Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da produção nos 12 meses anteriores ao pedido ou desde o último período de defeso até o início do atual, o que for menor;
- Não estar recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer outro benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;
- Não possuir outra fonte de renda além da pesca;
- Solicitar o benefício dentro do prazo estabelecido: de 30 dias antes do início do defeso até o último dia do período de defeso.
Como solicitar o Seguro Defeso?
Junte-se à nossa comunidade no WhatsApp! 🚀
A solicitação do Seguro Defeso pode ser feita de forma totalmente online, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS. Siga os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”;
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Gov.br;
- No menu, selecione “Agendamentos/Solicitações”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Busque por “Seguro Defeso” e selecione a opção correspondente;
- Preencha os dados solicitados e envie os documentos necessários digitalizados.
Caso prefira, o pescador pode procurar associações, colônias ou sindicatos de pescadores que possuam Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para auxiliá-lo na solicitação do benefício.
Documentos necessários
Para solicitar o Seguro Defeso, é necessário apresentar:
- Documento de identificação oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência em município abrangido pela portaria do defeso;
- Registro no RGP emitido há pelo menos um ano;
- Comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária (GPS) referentes à comercialização da produção pesqueira.
