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A Síndrome do Manguito Rotador (CID M75.1) é uma condição dolorosa que afeta a região do ombro, tornando difícil ou até impossível realizar certas atividades diárias.
Mas será que essa condição dá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)?
O Que é a Síndrome do Manguito Rotador?
A Síndrome do Manguito Rotador (CID M75.1) é uma lesão que afeta os tendões e músculos do ombro.
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O manguito rotador é um grupo de músculos e tendões que envolve a articulação do ombro, proporcionando estabilidade e permitindo uma ampla gama de movimentos.
Lesões no manguito rotador podem ocorrer devido a esforços repetitivos, envelhecimento, quedas ou traumas diretos.
Os sintomas mais comuns incluem dor no ombro, fraqueza muscular e dificuldade em realizar movimentos como levantar o braço ou carregar objetos.
A dor pode ser persistente e agravar-se durante a noite, impactando significativamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho.
O Que é o BPC-LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Síndrome do Manguito Rotador Dá Direito ao BPC-LOAS?
Para que uma pessoa com Síndrome do Manguito Rotador tenha direito ao BPC-LOAS, é necessário que a condição seja considerada uma deficiência.
Segundo o INSS, deficiência é qualquer impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, possa obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
A Síndrome do Manguito Rotador pode ser considerada uma deficiência se causar limitações significativas e duradouras nas atividades diárias e na capacidade de trabalho da pessoa.
A avaliação dessa condição é feita por meio de perícia médica e social no INSS.
Critérios para Concessão do BPC-LOAS
Para obter o BPC-LOAS, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Deficiência: A pessoa deve comprovar a deficiência por meio de laudos médicos, exames e avaliação pericial do INSS.
- Renda Familiar: A renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a renda total da família dividida pelo número de membros deve ser menor que esse valor.
- Não Receber Outro Benefício: O solicitante não pode estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, exceto o de assistência médica.
Como Solicitar o BPC-LOAS
O processo para solicitar o BPC-LOAS envolve várias etapas:
- Agendamento: O primeiro passo é agendar o atendimento pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
- Documentação: Reúna todos os documentos necessários, incluindo documentos de identificação, laudos médicos, comprovantes de renda e comprovante de residência.
- Perícia Médica e Social: Compareça à perícia médica e social na data agendada. Nessa etapa, o perito do INSS avaliará a condição de deficiência e a equipe social analisará a situação socioeconômica da família.
- Resultado: Após a avaliação, o INSS emitirá um parecer sobre a concessão do benefício. Se aprovado, o benefício será pago mensalmente. Em caso de negativa, é possível recorrer da decisão.
Direitos e Considerações
Pessoas com Síndrome do Manguito Rotador que tenham limitações significativas e duradouras podem ter direito ao BPC-LOAS, desde que atendam a todos os critérios estabelecidos pelo INSS.
É importante buscar orientação médica e jurídica para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o processo de solicitação seja realizado corretamente.
Conclusão
A Síndrome do Manguito Rotador pode dar direito ao BPC-LOAS se for comprovada como uma deficiência que impacta a capacidade de trabalho e a vida diária da pessoa.
Conhecer os critérios e procedimentos para a solicitação do benefício é fundamental para assegurar que aqueles que necessitam desse apoio possam recebê-lo.
Se você ou alguém que conhece sofre dessa condição, não hesite em buscar ajuda profissional para navegar pelo processo de solicitação do BPC-LOAS e garantir todos os direitos assegurados por lei.
