O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição neuropsiquiátrica que afeta muitas pessoas, dificultando a concentração, o controle de impulsos e a organização.
Dada a sua complexidade, muitos se perguntam se o TDAH confere o direito a algum benefício governamental.
O que é TDAH?
O TDAH é um transtorno neurobiológico caracterizado por sintomas de desatenção, hiperatividade e impulsividade.
Ele pode afetar crianças, adolescentes e adultos, impactando negativamente a vida acadêmica, profissional e social do indivíduo.
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As causas do TDAH ainda não são completamente compreendidas, mas acredita-se que fatores genéticos e ambientais desempenham um papel significativo.
Benefícios Governamentais para Pessoas com TDAH
No Brasil, existem alguns benefícios governamentais destinados a pessoas com deficiências e transtornos que afetam significativamente a vida diária.
No entanto, é importante notar que o TDAH, por si só, nem sempre é reconhecido como uma deficiência que garante automaticamente esses benefícios.
A concessão de benefícios depende do grau de impacto que o TDAH causa na vida do indivíduo.
1 – Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um auxílio financeiro pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover a própria subsistência.
Para pessoas com TDAH, é possível solicitar o BPC se a condição for severa o suficiente para ser considerada uma deficiência.
Critérios para Solicitação do BPC
- Renda Familiar: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Condição de Deficiência: É necessário comprovar que o TDAH causa uma limitação significativa nas atividades diárias. Isso geralmente requer um laudo médico detalhado.
- Inscrição no CadÚnico: O solicitante deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Passo a Passo para Solicitar o BPC:
- Inscrição no CadÚnico: Faça a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
- Documentação: Reúna documentos como RG, CPF, comprovante de residência, laudos médicos e comprovantes de renda.
- Agendamento: Agende uma visita ao INSS pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
- Perícia Médica e Social: O INSS realizará perícias para avaliar a condição de deficiência e a situação socioeconômica da família.
- Acompanhamento: Acompanhe o andamento do pedido pelo Meu INSS ou telefone 135.
2 – Isenção de Imposto de Renda
Pessoas com TDAH podem solicitar isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, desde que a condição seja comprovada como uma deficiência grave que comprometa a capacidade de trabalho.
Procedimentos para Solicitar a Isenção:
- Laudo Médico: Obtenha um laudo médico que ateste a gravidade do TDAH e como ele afeta a capacidade de trabalho.
- Solicitação na Receita Federal: Apresente o laudo médico na Receita Federal e solicite a isenção.
3 – Aposentadoria por Invalidez
Em casos extremos, onde o TDAH é tão severo que impede completamente a pessoa de trabalhar, pode ser possível solicitar a aposentadoria por invalidez.
Esse benefício é destinado a segurados do INSS que estejam incapazes de exercer qualquer atividade profissional devido a uma doença ou condição.
Requisitos para Aposentadoria por Invalidez:
- Incapacidade Total e Permanente: A incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
- Qualidade de Segurado: O solicitante deve ter contribuído para o INSS por um determinado período, conforme as regras da Previdência Social.
- Documentação: Reúna documentos médicos que comprovem a condição e o impacto no trabalho.
Conclusão
Embora o TDAH nem sempre seja reconhecido automaticamente como uma deficiência que garante benefícios governamentais, é possível solicitar auxílio em casos onde a condição causa um impacto significativo na vida diária e na capacidade de trabalho.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), a isenção de Imposto de Renda e, em casos extremos, a aposentadoria por invalidez são opções disponíveis.
É essencial contar com laudos médicos detalhados e seguir os procedimentos de solicitação corretamente para garantir o acesso aos benefícios.
Se você ou alguém que você conhece está lutando com o TDAH, explore essas opções e busque os direitos disponíveis para melhorar a qualidade de vida.
