Publicidade
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário crucial para garantir a subsistência dos dependentes de segurados presos que não possuem condições de prover o próprio sustento.
Pagos pelo INSS, esses recursos visam apoiar as famílias durante o período de reclusão do segurado, conforme previsto na Constituição Federal.
Com as mudanças e ajustes nas regras previdenciárias ao longo dos anos, é fundamental entender os requisitos e procedimentos para garantir o acesso a este benefício em 2024.
O que é o Auxílio-Reclusão?
Junte-se à nossa comunidade no WhatsApp! 🚀
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário garantido pela Constituição Federal, conforme o artigo 201, IV.
Ele é destinado aos dependentes de presos de baixa renda, com o objetivo de garantir o sustento da família durante o período de reclusão do segurado.
Vale ressaltar que o benefício é pago aos dependentes do preso, e não ao próprio preso.
Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão?
Os dependentes de baixa renda do preso têm direito ao auxílio-reclusão. Os dependentes são classificados em três categorias:
- Primeira Classe:
- Cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, ou que tenham deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.
- Segunda Classe:
- Pais.
- Terceira Classe:
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, ou que tenham deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.
A existência de dependentes de uma classe exclui o direito dos dependentes das classes subsequentes.
Além disso, para ter direito ao benefício, o preso deve ter a qualidade de segurado do INSS ou estar no período de graça, que é o tempo em que o segurado mantém a cobertura previdenciária mesmo sem contribuir.
Requisitos para a Concessão do Auxílio-Reclusão
Para receber o auxílio-reclusão, é necessário que:
- O preso seja segurado do INSS e esteja em regime fechado de cumprimento de pena.
- O preso tenha cumprido uma carência de 24 meses de contribuição, se a prisão ocorreu após 18/01/2019.
- O dependente do preso seja de baixa renda.
- O preso não receba outros benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
Valor do Auxílio-Reclusão em 2024
O valor do auxílio-reclusão em 2024 é de R$ 1.412, correspondente ao salário mínimo nacional.
Este valor é pago integralmente aos dependentes do segurado preso, desde que atendidos os requisitos legais.
Duração do Auxílio-Reclusão
O auxílio-reclusão é pago durante o período em que o segurado estiver cumprindo pena em regime fechado.
No caso do cônjuge ou companheiro, a duração do benefício varia conforme a idade do dependente na data do óbito do segurado.
O benefício termina nas seguintes situações:
- Extinção da última cota individual.
- Recebimento de aposentadoria pelo segurado.
- Óbito do segurado ou do beneficiário.
- Soltura do segurado.
- Perda da qualidade de dependente.
- Cessação da invalidez para dependentes inválidos.
- Adoção do dependente.
- Progressão do regime fechado para um regime menos severo.
Suspensão do Auxílio-Reclusão
O benefício pode ser suspenso em casos de:
- Fuga do segurado.
- Recebimento de auxílio-doença pelo segurado.
- Falta de apresentação trimestral do atestado de prisão.
Se o preso fugir e for recapturado, o benefício pode ser restabelecido.
Como Solicitar o Auxílio-Reclusão?
Para solicitar o auxílio-reclusão, é necessário apresentar:
- Certidão judicial comprovando o recolhimento à prisão.
- Documentos de identificação do preso e dos dependentes.
- Documento que comprove a qualidade de dependente.
- Extrato do CNIS.
O pedido pode ser feito pelo Portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Perguntas Frequentes
O preso recebe o auxílio-reclusão?
Não, o benefício é destinado exclusivamente aos dependentes do segurado preso.
Por quanto tempo o auxílio-reclusão é pago?
O benefício é pago durante o período em que o segurado estiver cumprindo pena em regime fechado.
O auxílio-reclusão pode ser suspenso?
Sim, em casos de fuga, recebimento de auxílio-doença pelo preso ou falta de apresentação trimestral do atestado de prisão.
O auxílio-reclusão é pago em caso de prisão domiciliar?
Sim, desde que o regime fechado esteja previsto para o cumprimento da pena.
Os dependentes precisam comprovar renda?
Não, a renda do preso é que deve ser considerada para a concessão do benefício.
O auxílio-reclusão pode ser acumulado com outros benefícios?
Não, o segurado preso não pode receber outros benefícios enquanto o auxílio-reclusão é pago aos dependentes.
O auxílio-reclusão é convertido em pensão por morte?
Sim, em caso de óbito do segurado, o benefício é automaticamente convertido em pensão por morte.
O que acontece com o auxílio-reclusão se o preso for transferido para o regime semiaberto?
O benefício é suspenso se o preso for transferido para um regime menos severo, como o semiaberto.
Quais são os direitos dos dependentes em caso de recaptura do preso?
Se o preso fugir e for recapturado, o benefício pode ser restabelecido na data da recaptura.
Como é calculado o limite de renda do preso para a concessão do auxílio-reclusão?
O limite de renda é calculado pela média das 12 últimas contribuições do preso, corrigidas pelos índices de reajuste aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.
O auxílio-reclusão pode ser pago retroativamente?
Sim, o benefício pode ser pago retroativamente, desde que o pedido seja feito dentro dos prazos estabelecidos pela legislação previdenciária.
O dependente que começa a trabalhar perde o direito ao auxílio-reclusão?
Não, o trabalho do dependente não interfere no recebimento do auxílio-reclusão, pois o benefício é concedido com base na renda do segurado preso.
Conclusão
O auxílio-reclusão é um benefício essencial para garantir a subsistência dos dependentes de segurados presos que não têm condições de prover o próprio sustento.
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.
Em 2024, o valor do auxílio-reclusão é de R$ 1.412, correspondente ao salário mínimo.
Compartilhe este artigo para que mais pessoas possam entender seus direitos previdenciários e saber como proceder para garantir o auxílio-reclusão.
Para mais conteúdos informativos e atualizações, continue acompanhando nosso blog.