A visão monocular, que se caracteriza pela perda da visão de um dos olhos, pode trazer diversas dificuldades para a vida cotidiana de uma pessoa.
Felizmente, no Brasil, pessoas com visão monocular têm direito a benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
O valor do benefício é de um salário mínimo mensal.
Critérios para Receber o BPC/LOAS
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Para receber o BPC/LOAS, o candidato deve atender a alguns critérios específicos:
- Renda Familiar: A renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse cálculo inclui todos os rendimentos dos membros da família que vivem na mesma casa.
- Condição de Deficiência: A deficiência deve ser comprovada por meio de laudo médico e, no caso de visão monocular, o diagnóstico deve ser confirmado por um oftalmologista.
- Residência: O solicitante deve ser residente no Brasil.
- Inscrição no CadÚnico: O candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Laudo para Visão Monocular
Para a solicitação do BPC/LOAS por visão monocular, é essencial apresentar um laudo médico detalhado. Esse documento deve conter:
- Descrição da condição visual: Deve especificar o diagnóstico de visão monocular.
- Especificação do CID H54.4: Este é o código internacional que define a visão monocular.
- Avaliação da deficiência: O laudo deve destacar como a visão monocular afeta as atividades diárias e profissionais do requerente, incluindo as limitações impostas pela perda de visão parcial.
CID’s Relacionados a Visão Monocular
Mesmo que sua condição não esteja listada, você pode ter direito ao BPC/LOAS se tiver visão monocular.
Algumas das CID’s que podem levar à visão monocular incluem:
- Ambliopia (CID 10: H53.0): Diminuição da acuidade visual de um olho.
- Catarata Unilateral (CID 10: H25.9): Opacificação do cristalino de um olho.
- Degeneração Macular Relacionada à Idade, Unilateral (CID 10: H35.3): Deterioração da mácula em um olho.
- Glaucoma Unilateral (CID 10: H40.1): Aumento da pressão intraocular em um olho.
- Neuropatia Óptica Isquêmica Anterior, Unilateral (CID 10: H47.0): Redução da visão devido ao fluxo sanguíneo inadequado ao nervo óptico.
- Retinopatia Diabética Não Proliferativa, Severa, em um olho (CID 10: H36.0): Danos aos vasos sanguíneos da retina em diabéticos.
- Descolamento de Retina com Deficiência Visual, Unilateral (CID 10: H33.0): Separação da retina de sua posição normal.
- Uveíte Anterior Unilateral (CID 10: H20.0): Inflamação da úvea.
- Traumatismo Ocular Penetrante com Corpo Estranho, Unilateral (CID 10: S05.3): Lesão penetrante em um olho.
- Queimadura Química do Olho e Anexos, Unilateral (CID 10: T26.0): Lesão causada por exposição a substâncias químicas.
- Leucoma Corneano Unilateral (CID 10: H17.1): Opacidade da córnea resultante de inflamação, lesão ou infecção.
- Pterígio Unilateral Avançado (CID 10: H11.0): Crescimento de tecido conjuntivo sobre a córnea.
- Coriorretinite Unilateral (CID 10: H30.1): Inflamação da coroide e da retina de um olho.
- Neurite Óptica Unilateral (CID 10: H46): Inflamação do nervo óptico de um olho.
- Aniridia Unilateral (CID 10: Q13.1): Ausência parcial ou total da íris em um olho.
Documentos Necessários
Para solicitar o BPC/LOAS devido à visão monocular, você precisará dos seguintes documentos:
- Cadastro Único atualizado.
- Documento de Identidade (RG) e CPF do solicitante.
- Comprovante de residência atualizado.
- Laudo médico detalhado e relatórios médicos complementares.
- Documentação que comprove a renda familiar.
Como Solicitar o BPC/LOAS
Você pode solicitar o BPC/LOAS de duas maneiras:
- Telefone 135
- Ligue para o número 135 do INSS.
- Informe que deseja solicitar o Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência, explicando que é por visão monocular.
- Anote o protocolo fornecido.
- Portal Meu INSS
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com sua conta gov.br ou crie uma, se necessário.
- Na seção “Agendamentos/Solicitações”, clique em “Novo Pedido” e procure por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC)”.
- Anexe todos os documentos necessários durante a solicitação online.
Após a Solicitação
Depois de fazer a solicitação, duas etapas importantes ocorrerão:
- Perícia Médica: Será agendada uma perícia médica para avaliar a condição de visão monocular.
- Perícia Social: Será realizada uma perícia social para verificar a situação socioeconômica.
Como se Preparar para a Perícia Médica e Social?
Preparar-se adequadamente para a perícia médica e a perícia social é essencial.
Para a perícia médica, reúna todos os laudos, exames e relatórios detalhados sobre sua visão monocular.
Explique claramente como a condição afeta sua vida diária e atividades profissionais.
Durante a perícia social, tenha em mãos comprovantes de renda de todos os membros da família, comprovantes de despesas e informações sobre suas condições de moradia.
Esteja preparado para discutir a dinâmica familiar e as dificuldades específicas causadas pela visão monocular. A clareza e a sinceridade são fundamentais.
Considere a ajuda de um advogado ou assistente social para garantir que todos os documentos estejam corretos e para orientação adicional.
Conclusão
Pessoas com visão monocular têm direito a solicitar o BPC/LOAS, desde que atendam aos critérios de renda e residência e apresentem a documentação médica adequada.
Seguindo os passos descritos, é possível garantir o suporte financeiro necessário para uma vida mais digna e segura.
Se você ou alguém que você conhece se encontra nessa situação, não hesite em buscar esse direito e melhorar a qualidade de vida através do BPC/LOAS.
