FGTS
Por Guia dos Benefícios
Setembro 14, 2024
O governo federal anunciou planos de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa extinguir a modalidade do saque-aniversário.
Essa informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a celebração dos 58 anos do FGTS.
Implementado em 2020, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem, anualmente, uma parte do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS no mês de seu aniversário.
O objetivo é fortalecer a função original do FGTS: proteger o trabalhador em caso de desemprego.
O ministro Luiz Marinho afirmou que a mudança permitirá que o FGTS seja usado como garantia em crédito consignado, mas apenas em casos de demissão.
Quem optou pelo Saque-Aniversário poderá ser impactado. Sem essa modalidade, não será possível sacar parte do FGTS anualmente.
Em contrapartida, o trabalhador poderá usar o FGTS como garantia para obter crédito consignado após demissão. Além disso, poderá escolher a instituição financeira com as melhores taxas, sem depender de acordos entre empresas e bancos.
O objetivo é fortalecer a função original do FGTS: proteger o trabalhador em caso de desemprego.
O projeto de lei será debatido no Congresso Nacional. O governo busca garantir crédito acessível ao trabalhador, preservando o FGTS como proteção em caso de desemprego.
É importante que os trabalhadores fiquem atentos às mudanças e avaliem como isso pode afetar suas finanças.