Como fazer assinatura digital gratuita com o gov.br: passo a passo completo

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Você sabia que é possível assinar documentos digitalmente, com validade jurídica, sem sair de casa e sem custos? O portal gov.br oferece essa funcionalidade de forma gratuita e segura. Descubra como aproveitar esse serviço e facilitar sua rotina.

O que é a assinatura digital do gov.br?

A assinatura digital do gov.br é um serviço que permite assinar documentos eletrônicos com validade legal, utilizando sua conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Essa ferramenta elimina a necessidade de reconhecimento de firma em cartório para diversos documentos.

Como criar ou atualizar sua conta gov.br?

Para utilizar a assinatura digital, é necessário ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Se ainda não possui ou deseja atualizar seu nível:

1. Acesse gov.br e clique em “Entrar”.
2. Informe seu CPF e siga as instruções para criar ou atualizar sua conta.
3. Para elevar o nível da conta, utilize opções como reconhecimento facial, validação por bancos credenciados ou certificado digital.

Passo a passo para assinar documentos digitalmente

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Siga os passos abaixo para assinar seus documentos:

1. Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica.
2. Faça login com sua conta gov.br.
3. Clique em “Escolher arquivo” e selecione o documento que deseja assinar (formatos aceitos: .DOC, .DOCX, .ODT, .JPG, .PNG ou .PDF, até 100MB).
4. Posicione a assinatura no local desejado do documento.
5. Clique em “Assinar digitalmente”.
6. Autorize a assinatura pelo aplicativo gov.br, inserindo o código recebido.
7. Baixe o documento assinado.

Validade jurídica da assinatura digital

A assinatura digital realizada pelo gov.br possui validade jurídica, conforme estabelecido pela Lei nº 14.063/2020 e pelo Decreto nº 10.543/2020. Isso significa que documentos assinados digitalmente têm o mesmo valor legal que os assinados fisicamente.

Como verificar a autenticidade de um documento assinado

Para confirmar a validade de um documento assinado digitalmente:

1. Acesse o Validador de Assinaturas.
2. Faça o upload do documento assinado.
3. O sistema exibirá as informações sobre a assinatura e sua validade.

Com a assinatura digital do gov.br, você economiza tempo e dinheiro, realizando procedimentos de forma prática e segura, sem sair de casa.